Primeira Turma do STF condena 5 dos 6 denunciados do núcleo 2 da trama golpista
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou por unanimidade cinco dos seis réus do chamado núcleo 2 da trama golpista que tentou manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder após as eleições de 2022. O julgamento foi concluído nesta terça-feira (16), com a fixação das penas após a fase de dosimetria.
Foram condenados: Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor internacional da Presidência; Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva do Exército e ex-assessor presidencial; Mário Fernandes, general da reserva do Exército; Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal; e Marília Ferreira de Alencar, delegada e ex-diretora de Inteligência da Polícia Federal. O delegado da Polícia Federal Fernando de Sousa Oliveira foi absolvido por unanimidade.
Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino acompanharam integralmente o voto do relator. Para Moraes, ficou comprovado que o grupo atuou de forma organizada para desestabilizar as instituições democráticas e sustentar um projeto de permanência no poder à força.
Durante o julgamento, o relator afirmou que as provas demonstram um desvio de finalidade “absolutamente ilícito”, com a atuação de uma organização criminosa voltada à tentativa de golpe de Estado, à abolição do Estado Democrático de Direito e à prática de danos ao patrimônio público. Moraes destacou ainda que parte dos envolvidos, especialmente militares ligados às forças especiais, agiu com um único objetivo político, mesmo diante da possibilidade de violência extrema contra autoridades e instituições.
Ao final da análise, os ministros fixaram as seguintes penas:
–Mário Fernandes foi condenado a 26 anos e 6 meses de prisão, sendo 24 anos em regime fechado, além de 120 dias-multa.
–Silvinei Vasques recebeu pena de 24 anos e 6 meses, com 22 anos de reclusão em regime fechado, além de 120 dias-multa.
–Marcelo Costa Câmara foi condenado a 21 anos de prisão, sendo 18 anos e seis meses de reclusão, além de multa.
–Filipe Garcia Martins Pereira também recebeu pena de 21 anos, nos mesmos moldes.
–Marília Ferreira de Alencar foi condenada a 8 anos e 6 meses de reclusão, inicialmente em regime fechado, além de 40 dias-multa.
–Fernando de Sousa Oliveira foi absolvido de todas as acusações.
Ao retomar a palavra após a condenação, Alexandre de Moraes fez um discurso em defesa da democracia e da responsabilização dos envolvidos. Segundo o ministro, o país não pode mais tolerar tentativas de tomada do Estado por grupos políticos ou agentes públicos, civis ou militares. Para ele, a fixação das penas tem caráter pedagógico e preventivo, deixando claro que não haverá espaço para novos ataques às instituições democráticas.
Com a conclusão do julgamento do núcleo 2, o STF já condenou 24 réus por participação na tentativa de golpe, incluindo integrantes dos núcleos 1, 3 e 4. Resta ainda a análise da denúncia contra o empresário Paulo Figueiredo, único integrante do núcleo 5, que recebimento ainda não foi apreciado pela Corte.